News da Semana - 13/12
- Rogério Philipi Contabilidade
- 10 de dez. de 2021
- 1 min de leitura
// Proposta regulamenta o regime de trabalho híbrido
O Senado pode avaliar o PL 4.098/2021, que regulamenta o regime híbrido de jornada de trabalho. No modelo de trabalho híbrido, há alternância de períodos de prestação de serviço de forma remota (em casa) ou nas dependências da empresa.
// Governo simplifica mais de mil normas trabalhistas; entenda o que muda
O marco regulatório Trabalhista Infralegal flexibiliza o vale-alimentação e obrigatoriedade de relógio de ponto nas empresas.
// Redução de ICMS com responsabilidade fiscal
O desenho previdenciário aprovado pela Assembleia Legislativa gaúcha – com a qual mantemos uma relação produtiva, serena e responsável – reduziu o déficit atuarial total em R$ 200 bilhões, o equivalente a quase cinco anos de ICMS cheio.
// Desoneração da folha para 17 setores é prorrogada até 2023
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia (PL 2.541/2021). A medida, que se encerraria no fim do ano, valerá até o fim de 2023. O texto vai agora para sanção presidencial.
// Redução de ISS para setor de eventos é aprovada pela Câmara Municipal
O Projeto de Lei (PL) de origem do Executivo que reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o setor de eventos e retira a Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF) foi aprovado com 25 votos a favor e seis contrários.
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