Governo lança parcelamento de dívida tributária com até 70% de desconto
- Rogério Philipi Contabilidade
- 23 de jun. de 2020
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Na última quarta-feira (17 de junho) o governo anunciou um programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas e empresas com descontos de até 70% do valor total dos débitos.
A ação trará benefícios para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, Santas Casas, instituições de ensino e outras organizações da sociedade civil, havendo nesses casos desconto de até 100% sobre multas, juros e encargos, respeitando o limite de 70% do valor total da dívida. Para empresas de médio e grande porte, o desconto será de até 100% sobre multas, juros e encargos, limitado a 50% do valor total da dívida.
Para aderir a renegociação, será necessário comprovar capacidade insuficiente de pagamento dos débitos. Para isso, serão analisados indiciadores financeiros do candidato ao parcelamento.
A PGFN estima que essa rodada de renegociações tem potencial para gerar R$ 56 bilhões aos cofres da União. Desse total, cerca de R$ 8,2 bilhões seriam arrecadados nos dois primeiros anos do programa, até 2022.
Pelo novo programa, no primeiro ano após a assinatura da renegociação, chamado de período de estabilização, haverá cobrança de 4% do valor do débito. Em seguida, o parcelamento para quitar a dívida terá 133 meses para as categorias com benefício maior. No caso das empresas médias e grandes, o prazo será de 72 meses.
A ação, vem para contribuir com os danos causados pela crise provocada pelo coronavírus, permitindo aos contribuintes que foram afetados pela pandemia, a regularização de suas dívidas.
Fonte: www.questor.com.br
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