[COVID-19] Informativo - Bancos iniciam liberação de crédito às Micro e Pequenas Empresas
- Rogério Philipi Contabilidade
- 18 de jun. de 2020
- 1 min de leitura
Foi noticiado há alguns meses a liberação de crédito às Micro e Pequenas Empresas a fim de apoiá-las no enfrentamento da COVID-19.
Finalmente os bancos estão operacionalizando as liberações do crédito, com apoio da Receita Federal que notificará as empresas que possuem direito até 19/06/2020.
Em síntese o PRONAMPE tem as seguintes normativas:
É destinado de acordo com a receita bruta anual de 2019, sendo:
* MEI faturamento até 81 mil ao ano.
* ME faturamento até 360 mil ao ano.
* EPP faturamento até 4.800.000,00 milhões ao ano.
- Será liberado até 30% calculado sobre o faturamento do ano de 2019.
- Taxas de juros anuais máximas da SELIC, acrescido de 1,25% do valor do crédito concedido.
- Pagamento em até 36 parcelas, concedendo-se uma carência de até 8 meses.
- Prazo de adesão 19/08/2020.
- Pode ser exigida garantias pessoais no limite do montante concedido, acrescidos dos encargos.
- Garantia de empregos: as empresas que aderirem ao Programa deverão manter o quantitativo de empregados de Maio/2020.
- A utilização é primordialmente para capital de giro e investimento nas operações da empresa, sendo vedada a distribuição de lucros.
Importante! A liberação do crédito deve ser realizada pelo responsável da empresa junto com a instituição bancária.
Alguns Bancos que estão divulgando as regras:
Banco do Brasil:
Caixa Econômica Federal:
Fonte: Receita Federal
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